Direitos e benefícios do INSS para pessoas com deficiência

GOIÂNIA - Com 14,4 milhões de brasileiros vivendo com algum tipo de deficiência, segundo o Censo 2022 do IBGE, o tema ganha destaque na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada entre 21 e 28 de agosto. Muitos não sabem, mas quem tem deficiência possui direitos específicos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido Souza Advogados, esclarece que existem dois tipos de benefícios: os previdenciários e os assistenciais. Os previdenciários são para quem trabalha ou contribui com o INSS, permitindo a aposentadoria mais cedo ou o acesso a auxílio por incapacidade. Já os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), são para quem não contribui.

Como funciona a aposentadoria

Para se aposentar por deficiência, a pessoa precisa comprovar o grau de sua condição (leve, moderado ou grave). Isso reduz o tempo de contribuição necessário, que em geral é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O advogado explica que a deficiência também pode dar direito a benefícios por incapacidade, caso ela progrida ao ponto de impedir a pessoa de trabalhar.

Segundo Maleski, o benefício pode ser solicitado por pessoas com deficiências físicas ou intelectuais, como esquizofrenia e epilepsia, além de portadores de transtornos do espectro autista (TEA).

Como solicitar os benefícios

O pedido pode ser feito de forma simples, pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial. A pessoa deve reunir a documentação médica e a comprovação de contribuição (se houver), e aguardar o agendamento de uma perícia médica e social. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou buscar auxílio jurídico.