O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que oficializa o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dos produtores rurais. O texto estabelece que a medida terá efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025, impedindo a incidência da contribuição sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026.

Com isso, a parcela referente à competência de janeiro, que teria vencimento em 20 de fevereiro, não será cobrada. Não haverá, portanto, recolhimento desse valor.

A proposta consolida anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado na última quarta-feira (18/2), durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia.

Ao justificar a decisão, o governador relembrou o contexto da criação do fundo, em 2022, quando o Estado enfrentava dificuldades financeiras e aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. “Naquele momento, não tínhamos condições financeiras. Fizemos o dever de casa e conseguimos reorganizar o Estado. É isso que é governar”, afirmou.

Caiado destacou ainda que a decisão foi tomada em conjunto com o vice-governador, Daniel Vilela, considerando o cenário econômico atual. Segundo ele, fatores como a ausência de um seguro rural estruturado no país, os impactos climáticos que atingiram especialmente o Centro-Oeste, o alto custo de produção e os baixos preços dos produtos agrícolas pesaram na medida.

“Diante dessa realidade, decidimos cancelar a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, declarou.

A iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo e marca uma mudança na política de financiamento da infraestrutura estadual.