Governo de Goiás desmantela esquema de R$ 45 milhões em notas fiscais falsas de combustíveis

Operação No Fuel prende empresário e ex-funcionário de posto suspeitos de integrar fraude que envolvia transportadoras e resultava em sonegação de ICMS

O Governo de Goiás, por meio da Receita Estadual e da Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (10/06) a Operação No Fuel, que desarticulou um esquema milionário de emissão e compra de notas fiscais falsas ligadas à venda de combustíveis. A fraude resultava em sonegação de ICMS e envolvia diversas transportadoras com atuação em Goiás e outros estados brasileiros.

A ação conjunta entre a Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) resultou em dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão cumpridos em Goiânia e Nerópolis, em residências e três empresas investigadas.

Como funcionava o esquema

A investigação teve início após denúncia de um posto de combustíveis que suspeitava da atuação de ex-funcionários. Segundo apurado, os envolvidos emitiram notas fiscais de vendas fictícias de combustíveis por mais de três anos. Em troca, recebiam comissões de empresários ligados às transportadoras que se beneficiavam da documentação falsa.

De acordo com o auditor fiscal Ricardo Lucena, da DRF, o esquema visava reduzir artificialmente o lucro das transportadoras, diminuindo o valor do ICMS a ser recolhido. “Essa prática gera concorrência desleal, já que empresas que sonegam conseguem oferecer fretes mais baratos, repassando parte do valor economizado com impostos aos seus clientes”, afirmou Lucena.

Impacto e desdobramentos

A fraude gira em torno de R$ 45 milhões em notas frias, sendo que R$ 34 milhões estão ligados a uma única transportadora com filial em Nerópolis. O Fisco agora avalia quanto desse montante foi de fato utilizado para sonegação, a fim de calcular o valor exato do imposto devido e das multas, que podem chegar a 100% do total sonegado.

Segundo o delegado adjunto da DOT, Bruno Silva, ao menos dez transportadoras com sede ou filial em Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Pará estão sendo investigadas por possível envolvimento no esquema.

“A primeira fase da operação teve foco nessa empresa em Nerópolis, mas outras transportadoras serão alvo de novas diligências. O objetivo é entender a extensão da fraude e como as empresas utilizaram os documentos falsos para sonegar tributos e praticar outros crimes”, afirmou.

Crimes investigados

Os indiciados poderão responder por:

• 
  

  Associação criminosa

  
  


• 
  

  Falsidade ideológica

  
  


• 
  

  Uso de documentos falsos

  
  


• 
  

  Crimes contra a ordem tributária

  
  


• 
  

  Procedimentos fiscais de recuperação de valores

  
  

A operação faz parte dos esforços contínuos do Governo de Goiás para combater fraudes fiscais e proteger a concorrência legal no setor produtivo.