Mutirões da Justiça Eleitoral mobilizam eleitores em todo o país; prazo termina em 6 de maio

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) intensificam atendimentos no fim de semana para regularização de títulos e cadastro biométrico antes do fechamento do cadastro.

BRASÍLIA – Faltam menos de 20 dias para o encerramento do prazo de regularização do título de eleitor para as eleições de 2026. Para reduzir o número de títulos cancelados e ampliar o cadastro biométrico, a Justiça Eleitoral realizou uma força-tarefa em pelo menos sete estados e no Distrito Federal neste sábado (18/04). O objetivo é facilitar o acesso de cidadãos que não conseguem comparecer aos cartórios durante a semana.

No Distrito Federal, onde o mutirão atraiu centenas de pessoas, os números ainda preocupam: mais de 147 mil eleitores seguem sem biometria cadastrada e cerca de 275 mil estão com o título cancelado por ausência de justificativa em pleitos anteriores. Em outros estados, como Maranhão e Mato Grosso, os índices de pendências biométricas ultrapassam a marca de 200 mil eleitores em cada unidade federativa.

Serviços disponíveis e documentos necessários

O prazo final para estar em dia com a Justiça Eleitoral é o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para a preparação das eleições de outubro. Os principais serviços oferecidos nos mutirões e cartórios incluem:

• Emissão do primeiro título de eleitor (alistamento);

• Coleta de impressões digitais (biometria);

• Atualização de dados cadastrais e mudança de local de votação;

• Transferência de domicílio eleitoral (cidade ou estado);

• Regularização de títulos cancelados.

Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência recente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que todos os serviços são gratuitos e alerta contra mensagens falsas que circulam pedindo pagamentos para regularização.

Consequências da irregularidade

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 69 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. No entanto, quem estiver com o título irregular e não resolver a situação até 6 de maio ficará impedido de votar em outubro e sofrerá restrições civis, como:

1. Impedimento para emitir passaporte ou carteira de identidade;

2. Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos (concursos);

3. Dificuldades para renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial;

4. Restrições para obter empréstimos em caixas econômicas ou bancos mantidos pelo governo.

Exercício da cidadania

A mobilização também foca nos jovens que votarão pela primeira vez. Fernando Velloso, porta-voz do TRE-DF, ressalta que a população tem atendido aos chamados conforme a data limite se aproxima. Para os novos eleitores, como o estudante Leonardo Timbone Cantarino, de 17 anos, participar do processo é "essencial para exercer o direito de escolha sobre o futuro do país".