GOIÂNIA – O governador Daniel Vilela assinou, nesta sexta-feira (17/04), o termo de adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Instituída pelo governo federal via Medida Provisória, a iniciativa estabelece um subsídio temporário para importadores de diesel com o objetivo de frear a escalada de preços no mercado interno. A subvenção total será de 1,20 real por litro, com o Governo de Goiás e a União dividindo o custo em partes iguais (0,60 real cada).

Em comunicado oficial, Daniel Vilela enfatizou a relevância do combustível para a logística regional. "Somos um dos estados que mais consomem diesel no Brasil. Não poderíamos permitir que nossa economia fosse penalizada pela instabilidade global. Vamos ajudar a segurar o preço nas bombas e proteger o bolso da população", afirmou o governador.

Mecanismo Financeiro e Teto de Investimento

De acordo com as regras do programa, o repasse da cota estadual à União será realizado de forma automática por meio da retenção de valores no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estudos técnicos da Secretaria da Economia de Goiás indicam que o montante máximo a ser destinado pelo Tesouro Estadual para esta subvenção é de 107,2 milhões de reais, com vigência prevista até 31 de maio de 2026.

A adesão já havia sido sinalizada por Daniel Vilela logo após sua posse, no fim de março, e foi consolidada após diálogos técnicos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional. O objetivo é evitar que o reajuste do combustível essencial para o transporte rodoviário desencadeie um efeito inflacionário em cascata.

Impactos da Geopolítica Internacional

A decisão do Executivo goiano responde à volatilidade extrema do mercado de energia causada pela guerra no Oriente Médio. O fechamento do Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de 20% da produção global de petróleo, elevou as cotações internacionais e ameaça o abastecimento doméstico.

Ao subsidiar o importador, o governo busca garantir que o diesel continue chegando aos postos sem o repasse integral da alta internacional. Para os setores de agropecuária e transporte de carga, a medida traz previsibilidade de custos em um momento de incerteza global, preservando, simultaneamente, o equilíbrio das contas públicas estaduais devido ao caráter temporário do regime.