BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28/03) a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre um dia após Bolsonaro receber alta hospitalar e iniciar o cumprimento de prisão domiciliar.

O despacho autoriza a Polícia Militar a abater e apreender qualquer equipamento que desrespeite o perímetro, além de determinar a prisão em flagrante dos operadores. Segundo Moraes, o sobrevoo não autorizado configura "flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e à privacidade", além de oferecer riscos à integridade física dos moradores em caso de queda dos aparelhos.

Repercussão e Privacidade

A decisão foi motivada pela divulgação de imagens capturadas por aeronaves não tripuladas que registraram a rotina privada do ex-presidente em sua casa. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente a exposição: “É inacreditável como se pode invadir a privacidade das pessoas sem nenhum escrúpulo. Imagina se isso fosse feito na casa do ministro? Entende como tudo parece ser só para um lado?”, questionou o parlamentar em suas redes sociais.

O Contexto da Prisão Domiciliar

Jair Bolsonaro obteve o benefício da prisão domiciliar na última terça-feira (24/03), com validade inicial de 90 dias, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele estava internado no Hospital DF Star desde que passou mal na ala da "Papudinha", onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos.