Daniel Vilela articula no STF redistribuição de royalties do petróleo em favor de Goiás
Governador integra frente de 19 estados que buscam solução consensual para impasse que já custou mais de R$ 6 bilhões aos cofres goianos.
Fotos: Governo de Goiás O governador em exercício, Daniel Vilela, reuniu-se nesta terça-feira (28/04) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. A agenda faz parte de uma mobilização conjunta de 19 estados não produtores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) antes do julgamento do tema, pautado para o dia 6 de maio.
A discussão foca na Lei nº 12.734/2012, que prevê uma partilha mais equilibrada dos recursos, mas que está suspensa por uma liminar desde 2013. "A decisão não trata apenas de números, mas de desenvolvimento regional e justiça na repartição de recursos públicos", destacou Vilela durante o encontro.
O Impacto Financeiro em Goiás
A suspensão da lei federal gerou perdas bilionárias para o Estado de Goiás ao longo da última década:
Prejuízo Acumulado: Entre 2013 e 2025, o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 6,09 bilhões.
Projeção para 2026: Estima-se uma perda de mais R$ 913 milhões caso a regra atual permaneça.
Diferença Atual: Em 2025, Goiás recebeu apenas R$ 25 milhões; com a nova lei, o valor saltaria para cerca de R$ 667 milhões.
A Proposta de Acordo
Os estados não produtores apresentaram ao STF uma proposta de consenso para destravar a pauta:
Vigência: Aplicação da Lei nº 12.734 a partir de maio de 2026.
Transição: Período de sete anos de adaptação para os estados produtores (RJ, ES e SP).
Renúncia: Os estados abrem mão do recebimento dos valores retroativos devidos desde 2013.
Exclusão: Retirada da margem equatorial da negociação, devido a incertezas ambientais.
Além de Goiás, subscrevem o documento estados como Acre, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros.
Próximos Passos
O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, continua a agenda em Brasília nesta quarta-feira (29/04) com audiências previstas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Segundo Arruda, o debate central é a distribuição de uma riqueza que pertence a todos os brasileiros para reduzir desigualdades regionais.
Atualmente, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram cerca de 95% dos royalties do petróleo no Brasil.
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