GOIÂNIA – O prefeito Sandro Mabel enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o programa “Morar no Centro”, uma das apostas mais ambiciosas para a revitalização da região Central da capital. A proposta, lida em plenário nesta semana, prevê que a Prefeitura custeie até 50% do valor do aluguel de novos residentes, com o objetivo de ocupar imóveis vazios e reaquecer a economia local.

O benefício terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, totalizando três anos de incentivo direto.

Metas e Funcionamento

A expectativa da administração municipal é atrair cerca de 10 mil novos moradores para o Centro, utilizando um estoque estimado de 3 mil imóveis atualmente desocupados.

Diferente de outros programas habitacionais, a Prefeitura não atuará como fiadora nem participará diretamente dos contratos de locação. O subsídio será destinado ao custeio parcial da mensalidade, cujo valor máximo ainda será regulamentado por decreto, baseando-se nos preços de mercado.

Quem terá prioridade?

O programa foca em perfis específicos para garantir o impacto social da medida. Terão prioridade no cadastro:

• Famílias chefiadas por mulheres;

• Idosos e pessoas com deficiência (PcD);

• Unidades familiares com crianças e adolescentes.

Para participar, os interessados deverão estar inscritos no Cadastro Municipal de Beneficiários e atender aos critérios de renda que serão detalhados após a aprovação da lei.

Incentivos para Proprietários

Para estimular a oferta de moradias, o projeto também oferece vantagens atrativas para os donos de imóveis na região:

• Isenção de IPTU: O proprietário ficará isento do imposto durante todo o período em que o imóvel estiver vinculado ao programa.

• Imóveis Elegíveis: Podem participar unidades desocupadas há mais de 12 meses ou edificações adaptadas para fins residenciais (o chamado retrofit), como antigos hotéis e prédios comerciais.

Os imóveis precisarão passar por uma avaliação que garanta condições adequadas de segurança, habitabilidade e manutenção antes de serem incluídos no programa.