O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) assegurou, nesta quarta-feira (18/3), a continuidade do maior projeto de infraestrutura sanitária da história do estado. O presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim, acolheu o recurso do Estado de Goiás e da Saneago, determinando a suspensão da liminar que interrompia o edital de leilão da Parceria Público-Privada (PPP).

Com a decisão favorável, o cronograma oficial está mantido: a entrega dos envelopes ocorreu normalmente hoje e a sessão pública do leilão está confirmada para o dia 25 de março, na B3, em São Paulo (SP).

Risco à Ordem e Economia Pública

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) sustentou que a paralisação do certame causaria "grave lesão à ordem e à economia públicas", uma vez que o projeto é a espinha dorsal da política estadual para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento.

O impacto da PPP em números:

• Investimento Total: R$ 10,1 bilhões.

• Abrangência: 216 municípios goianos.

• Objetivo: Universalização do sistema de esgotamento sanitário.

A Decisão do Magistrado

Ao analisar o caso, o desembargador Leandro Crispim reconheceu que a interrupção do processo, especialmente às vésperas da apresentação das propostas, afetaria diretamente o planejamento administrativo e financeiro do Estado.

“A suspensão do certame interfere na execução de projeto de infraestrutura de grande envergadura, estruturado para atendimento de relevante interesse coletivo”, afirmou o presidente do TJ-GO em sua decisão.

O magistrado destacou ainda que a implementação do serviço está vinculada a metas legais de universalização, reforçando que o interesse público deve prevalecer para garantir a dignidade e a saúde da população goiana por meio do saneamento básico.