O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu um alerta à população sobre o chamado “golpe do falso advogado”, uma prática criminosa em que estelionatários se passam por profissionais do Direito para aplicar fraudes envolvendo processos judiciais.

Segundo dados da OAB Nacional, 84 denúncias relacionadas a esse tipo de golpe foram registradas no Distrito Federal somente entre janeiro e abril deste ano. O TJDFT, em parceria com a OAB-DF, estuda medidas para restringir o acesso de terceiros a dados sensíveis dos processos judiciais e deve apresentar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento da proteção dessas informações.

Como funciona o golpe?

Os criminosos acessam os sites oficiais dos tribunais onde a maioria dos processos é pública, conforme determina a Constituição Federal para obter informações reais sobre ações judiciais em andamento. De posse dos dados, eles entram em contato com uma das partes do processo se passando por advogados(as) responsáveis ou por escritórios de advocacia.

Com um discurso persuasivo, os golpistas solicitam transferências bancárias via PIX, alegando que o valor é necessário para liberar um crédito ou quantia judicial que estaria disponível no processo o que é falso.

Como se proteger do golpe do falso advogado?

O TJDFT e a OAB-DF orientam a população a adotar uma série de cuidados para evitar cair nesse tipo de fraude. Confira as principais recomendações:

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  Nunca realize pagamentos sem confirmação prévia. Entre em contato com o advogado(a) constituído(a), com o escritório ou com a vara responsável pelo processo antes de efetuar qualquer pagamento;

  
  


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  O TJDFT não realiza cobranças para cadastro ou liberação de valores. Qualquer informação nesse sentido deve ser considerada suspeita;

  
  


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  Fique atento a mensagens suspeitas via WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Golpistas usam domínios falsos semelhantes aos de escritórios reais. Sempre verifique os números e endereços usados;

  
  


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  Consulte a inscrição do advogado na OAB por meio do site oficial: https://cna.oab.org.br ou utilize a plataforma Confirma ADV, criada para verificar a identidade de advogados regularmente inscritos;

  
  


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  Consulte diretamente o andamento do processo no site do TJDFT, por meio da consulta pública do PJe. É possível acessar com CPF ou número do processo;

  
  


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  Desconfie de pedidos com urgência exagerada. Criminosos costumam pressionar a vítima para evitar que ela verifique a veracidade das informações;

  
  


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  Evite transferências para contas de terceiros. Honorários devem ser pagos diretamente ao advogado(a) ou escritório, com conta vinculada ao CPF ou CNPJ correspondente.

  
  

Importante: o golpe não interfere no andamento do processo judicial. Os criminosos não têm acesso à movimentação interna das ações e não conseguem modificá-las.

Foi vítima? Saiba como agir:

Caso tenha sido vítima do golpe do falso advogado, é fundamental:

1. 
   

   Registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela internet;

   
   


2. 
   

   Denunciar o caso à OAB, pelo site da seccional de sua região.